O requerimento pode ser realizado no cartório de registro civil mais próximo da residência da pessoa e este será encaminhado ao cartório de origem, havendo uma comunicação entre os cartórios. No entanto, é necessário pagar, além da taxa do cartório onde serão entregues os documentos, as taxas do cartório de registro. Caso seu cartório de origem não cobre, o procedimento poderá ser gratuito ou mais em conta.

O valor pode variar, cada estado tem uma tabela de custos diferente. No Distrito Federal segundo a Associação de Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG-DF) o valor varia entre R$ 40,90 e R$ 61,25 dependendo da especificidade. Lembrando que se seu cartório de origem fica em outro estado e a solicitação foi feita em cartório do DF, será somado o valor cobrado pelo cartório do DF mais o do seu cartório de origem.

Pessoas trans maiores de 18 anos podem solicitar a alteração. As pessoas menores de idade dependem, ainda, de concordância dos pais. Caso haja alguma discordância, a Defensoria Pública do DF pode ajuizar ação pedindo o suprimento do consentimento dos pais.

O requerimento precisa estar de acordo com o modelo estipulado pelo Provimento. Em alguns casos o requerimento é fornecido pelo cartório, em outros casos não. No DF os cartórios já disponibilizam o requerimento, basta solicitar.

Não. O Provimento nº 73/2018 prevê apenas a retificação de prenome (primeiro nome) e gênero.

Se a pessoa interessada em fazer a retificação tiver entrado com um processo judicial no passado para fazer a solicitação por requerimento, esta deverá comprovar que o processo foi arquivado, se ainda está em andamento deve solicitar o arquivamento ao seu advogado. Só assim poderá retificar administrativamente no cartório, basta apresentar a “Certidão de Arquivamento de Processo Judicial de Retificação de Nome e Marcador de Gênero”.

Pessoas não-binárias poderão optar livremente pela retificação do prenome em seus documentos por serem pessoas trans. Levando em consideração a adoção do nome social. No entanto, a decisão não cita especificamente pessoas não-binárias, pelo menos no atual momento do Brasil, a pessoa não-binária terá que optar por apenas um gênero em seus documentos. Não é possível, ainda, que ela tenha ambos os gêneros em seus documentos ou nenhum deles. Como já acontece em alguns países.

A pessoa deve apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento atualizada
• Certidão de casamento atualizada (esta apenas se for casade);

IMPORTANTE: As certidões de nascimento e de casamento (se for o caso) precisam estar atualizadas, as certidões podem ter, no máximo, 90 dias. Caso as suas tenham sido emitidas há mais tempo, procure o cartório em que foi registrade, ou o que você se casou, ou cartório mais próximo de você que realize esse serviço e faça a solicitação para obter uma certidão atualizada. A segunda via da certidão de nascimento ou casamento com averbação é emitida pelo cartório de Registro Civil e não são gratuitas, o valor depende da região em que está localizada sua certidão de origem.

• Registro Geral de Identidade (RG)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Título de Eleitor
• Comprovante de endereço
• Identificação Civil Nacional (ICN), se for o caso (este é um documento que tem sido expedido mais recentemente, uma espécie de documento único que está em progressiva fase de implementação).
• Carteira de identidade social, se for o caso.

ALGUMAS CERTIDÕES TAMBÉM SÃO EXIGIDAS

São muito simples de serem emitidas, são feitas de maneira online, a pessoa do requerente precisa apenas preencher as lacunas com as informações solicitadas e selecionar a opção de certidão que deseja emitir. A seguir um link com o passo a passo: Passo a passo